(DOC. VP 161.5555.4000.2600)

STJ. Criminal. Habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Falta de fundamentação do acórdão. Não ocorrência. CPP, art. 580. Caráter exclusivamente pessoal. Inaplicabilidade. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

«A via estreita do habeas corpus não se presta para a análise de questões que demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, como a apontada negativa de autoria no delito a ele imputado. O posicionamento desta Corte é no sentido de ser descabida qualquer análise mais acurada acerca da motivação utilizada nas instâncias inferiores para a condenação do paciente, assim como a verificação da sua justiça, se não evidenciada flagrante ilegalidade. O Colegiado Estadual, al�

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