(DOC. VP 161.4967.9927.3529)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRETENSÃO DE REFORMA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO -

Em virtude da ausência de algum pagamento concernente ao preparo recursal, e não sendo a parte apelante beneficiária da gratuidade da justiça, foi proferida decisão nesta sede recursal oportunizando prazo para a realização do recolhimento em dobro do preparo recursal, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, tendo o exequente apelante, todavia, deixado transcorrer in albis o prazo que lhe foi assinalado para cumprimento da referida providência. Ausência de recolhimento tempestivo do pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote