(DOC. VP 161.4717.2327.1013)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. A SENTENÇA HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR, FORMULADO APÓS A DECISÃO ANTERIOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. RAZÕES DE APELO QUE NÃO CONTÊM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA. REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de prestadora de serviços. 2. O autor, em razão de decisão que indeferiu seu requerimento de gratuidade de justiça, apresentou desistência da ação. 3. A sentença homologou a desistência e condenou o autor ao pagamento das custas processuais. 4. As razões do apelo não se coadunam com o fundamento da sentença. 5. Exige-se do recorrente, por força do princípio da dialeticidade, a impugnação específica dos fundamentos da decisão at

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote