(DOC. VP 161.4582.6001.7000)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome em cadastro de inadimplentes. Inexigibilidade do débito. Requerida que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos que desconstituem o direito alegado. CPC/1973, art. 333, I. Ato ilícito configurado. Dever de indenizar reconhecido. «Quantum» adequadamente fixado e que deve ser mantido. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote