(DOC. VP 161.4470.7770.5562)

TJSP. Furto simples - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Inviável a aplicação do princípio da insignificância, ante a maior reprovabilidade na conduta do acusado, que subtraiu uma bolsa de dentro do veículo da vítima e retirou de lá um cartão de crédito, que utilizou para fazer compras - Redução das penas - Fundamentação inadequada para majoração da pena na primeira fase e na segunda fase - Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o aberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

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