(DOC. VP 161.2611.8001.8300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.

«1. Hipótese em que o acórdão embargado consignou: a) no caso dos autos, o acórdão recorrido entendeu «não comprovada a dependência econômica da mãe em relação ao filho de criação, ante a inexistência de conjunto probatório harmônico e coerente. Ausente a prova dependência econômica, inviável a concessão da pensão por morte»; b) O Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à valoração probatória, possui entendimento no sentido de que «a errônea valoração d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote