(DOC. VP 161.2184.2001.4500)

TST. Agravo regimental. Agravo de instrumento em recurso de revista. 1. Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Não caracterização. 2 . Danos morais. Não configuração. Dialeticidade. Inobservância.

«1. Nos temas, o despacho agravado está pautado na aplicação da Súmula 126/TST como óbice ao seguimento do agravo de instrumento. 2. No agravo, contudo, a parte limita-se a sustentar violação a artigos de lei, sem atacar o óbice específico apresentado no despacho agravado, qual seja, a necessidade de reapreciação do contexto fático-probatório, em desatenção ao princípio da dialeticidade. Aplicação da Súmula 422/TST. Agravo regimental não conhecido, nos temas.»

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