(DOC. VP 161.2131.7008.2600)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo duplamente majorado. Causa de aumento valorada na primeira fase da dosimetria da pena. Possibilidade. Agravo não provido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que, na hipótese de existir mais de uma causa de aumento no crime de roubo, é possível a valoração de uma delas como circunstância judicial desfavorável e a outra como majorante na terceira fase da dosimetria, para justificarem a elevação da pena, sem que haja qualquer ofensa ao critério trifásico. (Precedentes). 2. Agravo regimental não provido.»

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