(DOC. VP 161.0583.8583.8228)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.   I. CASO EM EXAME

Recurso de agravo interposto pelo executado contra a r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora de ativos financeiros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Alegação do executado de impenhorabilidade dos valores constritos. III. RAZÕES DE DECIDIR Bloqueio/penhora realizado em conta corrente. Ausência de demonstração de natureza impenhorável pela parte executada. IV. DISPOSITIVO E TESE DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Tese de julgamento: «manutenç�

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