(DOC. VP 160.9519.6770.8757)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO -

Indeferimento da petição inicial - Insurgência dos autores, requerendo a declaração de que o domínio do imóvel pertence ao casal ou, alternativamente, que seja suprimida a menção de que a corré Tatiane não é proprietária do bem - Descabimento - Ausência de imprecisão ou incorreção no registro imobiliário, no qual constou expressamente a determinação do título judicial - Domínio do imóvel que foi reconhecido através de ação de usucapião ajuizada tão somente pelo coauto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote