(DOC. VP 160.8496.2846.0256)
TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.
Prejudicado o mérito diante da notícia do falecimento do autor, constata-se a perda superveniente do objeto da ação. 2. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IX. Recurso prejudicado
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