(DOC. VP 160.8352.8005.1700)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Organização criminosa. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Ordem pública. Inexistência de ilegalidade manifesta. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Recurso não provido.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. 2. Verifica-se, na espécie, que a custódia provisória foi decretada pelo Juízo de origem, fundamentalmente, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos - o recorrente integraria organização criminosa voltada a prática de

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