(DOC. VP 160.8352.8001.7000)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
«1. O exame dos autos revela que os presentes embargos de declaração foram opostos após o prazo recursal do CPC/1973, art. 536, que se iniciou no dia seguinte a devida intimação certificada da parte recorrente. 2. Embargos de declaração não conhecidos.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote