(DOC. VP 160.8061.1005.2400)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ausência de motivos concretos. Fundamentação abstrata. Súmula 691/STF. Superação. Liberdade provisória. Possibilidade. Presença de manifesto constrangimento ilegal. Liminar deferida.

«1. Não é suficiente a reportação, pura e simples, a conjecturas a respeito da generalidade do crime, sem elemento concreto. Se assim fosse, a prisão provisória passaria a ter caráter de prisão obrigatória, e não é esse o seu caráter. 2. Na hipótese dos autos, não foram apontados elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar. A custódia foi decretada apenas com base na gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas. 3. Habeas corpus não conhec

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