(DOC. VP 160.7800.0004.0700)

STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Roubo circunstanciado e falsa identidade. Condenação em sede de apelação. Exame aprofundado das provas. Impossibilidade. Causa de aumento. Apreensão e perícia da arma. Desnecessidade. Regime prisional. Falta de fundamentação. Gravidade abstrata. Regime semiaberto. Súmula 718/STF. Súmula 719/STF. Súmula 440/STJ. Não conhecimento. Ordem de ofício.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação, mediante cotejo da prova testemunhal colhida e dos demais elementos de convicção. E não é possível, nesta via estreita do mandamus, reexaminar o contexto probatório para inverter o decidido. 3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência 9

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote