(DOC. VP 160.7800.0003.7200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Reconhecimento inadmissível. Necessário revolvimento fático-probatório. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Reiteração delitiva. Intimidação de testemunhas. Periculosidade concreta do recorrente. Recurso em habeas corpus desprovido.

«- É certo que a análise da alegação de negativa de autoria por parte do recorrente demandaria o revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do remédio constitucional. - Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. - Na hipótese dos

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