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(DOC. VP 160.7764.9003.6700)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para formação da culpa penal. Pluralidade de réus, vítima e testemunhas. Constrangimento ilegal não configurado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal ou de culpa do estado persecutor, não se vê demonstrada ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida. 2. Havendo circunstâncias excepcionais a dar razoabilidade ao elastério nos prazos, como é o caso em análise, processo complexo que conta com cinco réus, várias vítimas e testemunhas, não há que se falar em flagrante il

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