(DOC. VP 160.7764.9002.5800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por danos material e moral. Erro odontológico. 1. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. 2. Dano moral configurado. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido.

«1. Não se vislumbra no aresto hostilizado, integrado por aquele que decidiu os embargos de declaração, nenhum dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535, capaz de nulificar o julgado. Destaca-se que o Colegiado a quo se pronunciou de forma suficiente para embasar a solução da controvérsia, sobretudo quanto à existência de conduta capaz de caracterizar o erro odontológico. 2. No tocante à alegada violação ao CCB, art. 186, cabe destacar que as instâncias ordinárias, com base n

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