(DOC. VP 160.7643.7006.0800)

STJ. Processo penal e penal. Habeas corpus. Substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Roubo qualificado. Nulidade pela não apreciação de teses da defesa. Inocorrência. Adoção de tese contrária.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Ao valorar as provas dos autos e reconhecer a autoria pelo acusado dos fatos imputados, faz a sentença e acórdão que a mantém, o reconhecimento dos fatos tidos como verdadeiro

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