(DOC. VP 160.5323.8951.5531)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DESLIGAMENTO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA NORMA INTERNA. SÚMULA 297/TST, I. SÚMULA 126/TST.

1. A Corte Regional considerou cumpridos os requisitos para o deferimento do prêmio por desligamento ao autor. 2. Compreensão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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