(DOC. VP 160.4021.8002.0700)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Reembolso de valores pagos. Termo inicial da correção monetária. Data do desembolso. Súmula 83/STJ. Distribuição do ônus da sucumbência. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. «No tocante ao termo inicial, é devida correção monetária desde o desembolso» (AgRg no Ag 682.404/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 21/08/2008, DJe 11/09/2008). 2. Aferir se houve ou não sucumbência recíproca demandaria reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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