(DOC. VP 160.3281.7006.7100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Extorsão e usura. Omissão e cerceamento de defesa. Súmula 284/STF. Falso testemunho. Reconhecimento. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. É insuficiente a mera citação de vários dispositivos, do CPC/1973, Código de Processo Civil e, do CPP, Código de Processo Penal, se o recorrente não demonstra, de maneira objetiva e lógica, em que consistiria a contrariedade ou a negativa de vigência aos seus termos, requerendo, de forma genérica, o reconhecimento da nulidade. Incidência da Súmula 284/STF. 2. O julgado agravado asseverou a inexistência de qualquer omissão ou cerceamento do direito de defesa. Com efeito, a n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote