(DOC. VP 160.3281.7005.7400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral. Sequela grave. Incapacidade permanente em criança. Valor adequado e razoável para o caso. Recurso não provido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. In casu, o valor da indenização por danos morais, arbitrado em R§ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), nem é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pelo a

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