(DOC. VP 160.3131.9533.9354) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM VISITAS E CONVIVÊNCIA. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDUÇÃO. CABIMENTO.

NO CASO, NÃO HAVENDO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A CONSIDERAR, RECLAMA REDUÇÃO A VERBA PROVISÓRIA FIXADA À FILHA MENOR, DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, MANTIDA A OFERTA DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, NA LINHA DE INCONTÁVEIS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS (ÚNICO FILHO, SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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