(DOC. VP 160.2790.8161.1559)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Direito de vizinhança. Ação reparatória. Danos estruturais ao imóvel da autora causados pela obra promovida pelas rés no imóvel lindeiro. Sentença decretando a parcial procedência dos pleitos autorais. (ii) Insurgência das rés, agora apelantes. (iii) Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Magistrado que, mesmo no atual modelo processual, de cunho participativo, segue sendo o destinatário das provas, tendo o poder-dever de determinar a produção apenas d

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