(DOC. VP 160.2534.0004.0200)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato de seguro. Demora no pagamento da cobertura securitária. Dano moral. Não configuração. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado Súmula 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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