Carregando…

(DOC. VP 160.2283.5004.1300)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão em flagrante. Nulidade. Conversão em preventiva. Prejudicialidade. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação. Gravidade do crime. Periculosidade do agente. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1. Constatada a superveniência da constrição preventiva, sob os requisitos ínsitos no CPP, art. 312, fica prejudicada a alegação de nulidade da prisão flagrancial. 2. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 3. Examinando a ordem cronológica, verifica-se qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote