(DOC. VP 160.2083.1001.5200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. CP, CP, art. 217-A, § 1º. CP. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada. Modus operandi e reiteração na prática de crimes. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«- A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. - Na hipótese, conforme consta dos autos, a prisão preventiva foi decretada e mantida com base em fundamentos concretos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, tendo o

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