(DOC. VP 160.1872.5002.1900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Emprego de violência real. Gravidade. Periculosidade social dos envolvidos. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Segregação justificada. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva dos agentes envolvidos, evidenciada pelas circunstâncias mais gravosas em que cometido o delito. 2. Caso em que o recorrente está sendo acusado pela prática de roubo majorado, cometido em comparsaria com o corréu, onde a vítima restou agredida fisicamente e teve seu aparelho celular subtraído após ter se negado

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