(DOC. VP 160.1822.0002.7100)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano moral configurado. Redução do quantum indenizatório. Princípio da congruência. Agravo desprovido.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de admitir a formulação de pedido de danos morais genérico, sem definição inicial do quantum debeatur. 2. Os pedidos formulados devem ser examinados a partir de uma interpretação lógico-sistemática, não podendo o magistrado se esquivar da análise ampla e detida da relação jurídica posta. 3. Assim, não há falar em julgamento extra petita quando o órgão julgador não afronta os limites objetivos da pretensão inicial, t

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote