(DOC. VP 160.1573.0003.3200)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Ilegalidade da prisão em flagrante. Perda de objeto. Prisão preventiva. Possibilidade de decretação de ofício. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. A discussão da ilegalidade da prisão em flagrante torna-se superada pela perda de objeto em razão do superveniente decreto de prisão preventiva. 2. Nos termos do CPP, art. 310, II, por ocasião da conversão da prisão em flagrante, admite-se a prisão preventiva pelo magistrado, de ofício, caso estejam presentes os requisitos do art. 312, CPP. 3. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitado na quantidade e natureza da droga, tendo s

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