(DOC. VP 159.9444.9924.7441)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.

Hipótese em que o Tribunal Regional, valorando a prova, registrou que as atividades desenvolvidas pela autora são de natureza continuada e permanente. Nesse contexto, em que descaracterizado o contrato temporários, remanesce inafastável a regra geral do contrato firmado por tempo indeterminado, bem assim o reconhecimento da unicidade contratual e do enquadramento sindical na categoria correspondente. Entendimento no sentido da validade dos contratos temporários depende do reexame da prova,

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