(DOC. VP 159.8476.1365.7336)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autora nega débitos que causaram a negativação, alegando abalo de crédito com negativação. Réu que não juntou cópia dos contratos a comprovar origem das dívidas. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR INEXISTENTES OS DÉBITOS, REJEITANDO DANOS MORAIS. APELO DE AMBAS AS PARTES. Existência de conta corrente incontroversa, sem demonstração pelo banco réu de contratação de cartões pela autora. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Débitos inexistente

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