(DOC. VP 159.4626.1837.6687)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito consignado. Cancelamento a pedido do beneficiário. Sentença de procedência. Recurso da parte autora. Observância do princípio da dialeticidade. Pedido de cancelamento acolhido. Ausente demonstração de saldo credor, uma vez que não há irregularidades nos descontos a título de reserva de margem consignável. Majoração dos honorários advocatícios. Cabimento. Valor da causa irrisório. Arbitramento por equidade. Recurso provido em parte

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