(DOC. VP 159.4131.9348.2159)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Energia elétrica -Inscrição indevida - Contudo, dano moral não caracterizado - Apontamentos negativos anteriores em cadastro de proteção ao crédito - Dano moral afastado - Aplicação da Súmula 385/STJ - Sentença mantida. Apelação não provida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote