(DOC. VP 159.2529.0239.0269)

TJRJ. Apelação. Homicídio qualificado. Sentença absolutória. Tribunal do Júri. Recurso ministerial alegando ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Os jurados acolheram a tese de negativa de autoria apresentada pela Defesa, a qual não é manifestamente contrária às provas dos autos, pois não há provas inequívocas de autoria delitiva. Em respeito à soberania dos veredictos, a decisão Conselho de Sentença deve ser mantida. Desprovimento do recurso.

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