(DOC. VP 159.2461.5072.5100) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de despejo fundada em inadimplemento locatício, sob o fundamento de perda do objeto diante da desocupação do imóvel. O juízo de origem considerou não haver angularização da relação processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em verificar:(i) se houve vício de julgamento citra petita, por ausência de apreciação de pedidos indenizatórios

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