(DOC. VP 159.1415.3370.1307) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). MODALIDADE EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. COMPOSSE INCONTROVERSA. CODIGO CIVIL, art. 1.119. NULIDADE PROCESSUAL CONSTATADA. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO E SENTENÇA DESCONSTITUÍDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote