(DOC. VP 159.0869.9998.9402)

TJRJ. Apelação Cível. Ação de Reparação por Danos Morais. Alegação autoral de que buscou atendimento médico em razão de fratura exposta no antebraço, todavia falha do hospital ao requerer autorização para procedimento cirúrgico, e da operadora do plano de saúde, em autorizar o procedimento. Transação homologada entre o demandante e a operadora do plano de saúde. Sentença de procedência do pedido formulado em face do nosocômio. Apelo do hospital. Responsabilidade objetiva. Hospital que não demonstrou a solicitação imediata, objetivando a autorização do plano de saúde para que o autor se submetesse ao procedimento de urgência que necessitava. Falha na prestação do serviço. Dano moral caracterizado. Atraso que gerou angústia no autor e frustação da sua legítima expectativa em ter imediata solicitação para cirurgia. Quantum compensatório arbitrado de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da Sentença. Desprovimento do Apelo.

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