(DOC. VP 158.9263.6090.1134)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRESSÃO SOFRIDA POR MANIFESTANTE, EM VIRTUDE DE AGRESSÃO DESMEDIDA, FEITA POR POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DAS PARTES. PROVA ROBUSTA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR, DESPROPOSITADA E INFUNDADA. AGRESSÃO INCONTROVERSA NO PROCESSO, RECONHECIDA PELO PRÓPRIO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AÇÃO TRUCULENTA DO AGENTE PÚBLICO EM FACE DO AUTOR. GARANTIA FUNDAMENTAL DO AUTOR, VIOLADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO, DEVIDO, E FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO ESTÉTICO DESPREZÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GASTOS COM TRANSPORTE PARA FISIOTERAPIA E MEDICAMENTOS, BEM COMO, PERDA DA CHANCE PARA PARTICIPAR EM CAMPEONATO DE SURF. SENTENÇA, MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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