(DOC. VP 158.6584.6006.2000)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC/1973, art. 431-A. Intimação para início da produção de prova pericial. Ausência. Nulidade relativa. Necessidade de comprovação do prejuízo. Decisão mantida.

«1. «O Superior Tribunal de Justiça tem iterativamente assentado que a decretação de nulidade de atos processuais depende da necessidade de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada, por prevalência do princípio pas de nulitte sans grief» (EREsp 1.121.718/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, Julgado em 18/4/2012, DJe 1/8/2012). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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