(DOC. VP 158.6584.6005.6700)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude.

«1. A modificação, na instância especial, do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo. 2. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são distintos. 3. Agravo regimental desprovido.»

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