(DOC. VP 158.6412.2671.1620)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. O apelante foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão e quatro meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por ofender a integridade corporal da vítima e ameaçá-la, prevalecendo-se de relações domésticas. A indenização mínima por danos morais foi fixada em R$ 5.000,00. A defesa apelou, buscando absolvição por insuficiência de provas e alegando influência de entorpecentes, ausência de dolo na ameaça, atenuação da pena pela confissão, regime inici

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