(DOC. VP 158.6343.7004.9900)

STJ. Direito processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Alegada violação aos CPC/1973, art. 165, 458 e 535. Não ocorrência. CPC/1973, art. 265, IV, «a». Demanda possessória e anulatória de título. Peculiaridades fáticas que não autorizam a suspensão do feito. Decisão monocrática mantida. Recurso não provido.

«1. Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornando-se dispensável que venha a examinar todos os argumentos deduzidos pelas partes. 2. «O art. 265, IV, 'a', do CPC/1973 não impõe o sobrestamento de ação de imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, a anulação de ato de transferência do domínio» (REsp 108.746/SP, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 02/03/199

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