(DOC. VP 158.5100.9007.8100)

STJ. Processual. Agravo regimental no recurso especial. Ação rescisória. Prescrição quinquenal. Parcelas anteriores. Alegação de ofensa à coisa julgada e nulidade do acórdão recorrido (omissão. Juízo rescisório). Violação. Ausência. Agravo improvido.

«1. A admissão parcial do recurso especial pelo juízo a quo não prejudica o conhecimento dos demais fundamentos (Súmula 292/STF e Súmula 528/STF). 2. Não está o juiz obrigado a rebater, pormenorizadamente, todas as questões trazidas pela parte, configurando-se a negativa de prestação jurisdicional somente nas hipóteses em que o Tribunal deixa de emitir posicionamento acerca de matéria essencial (REsp 1259899. Rel. Ministra Assusete Magalhães. DJ de 7/4/2014). 3. Para se chega

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote