(DOC. VP 158.4670.3002.9000)
STJ. Habeas corpus. Roubo simples tentado. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência. Falta de cabimento. Súmula 691/STF. Óbice superado. Liminar deferida. Prisão preventiva. Revogação. Manifesto constrangimento ilegal. Writ originário considerado prejudicado pelo tribunal estadual. Necessidade de confirmação da medida de urgência.
«1. As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte, na esteira do preceituado na Súmula 691/STF, têm entendimento pacificado no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de relator indeferindo medida liminar em ação de igual natureza, ajuizada nos Tribunais de segundo grau, salvo a hipótese de teratologia ou ilegalidade manifesta, o que é o caso destes autos. 2. Evidenciado que o Tribunal estadual apenas julgou prejudicado o writ originário em
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