(DOC. VP 158.4624.9004.5200)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Razoabilidade na fixação do quantum. Análise do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. A insurgência contra o valor arbitrado a título de indenização por dano moral esbarra na vedação prevista na Súmula 7/STJ. Apenas em hipóteses excepcionais, quando a quantia fixada se distancia dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é possível a revisão do quantum por esta Corte, situação não verificada no caso dos autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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