(DOC. VP 158.4390.7002.8200)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Gravidade concreta do crime. Periculosidade social do réu. Modus operandi. Concurso de agentes. Simulacro de armas de arma de fogo. Fundamentação idônea. Superveniência de sentença condenatória. Regime semiaberto e negativa do direito de recorrer em liberdade. Necessidade de compatibilização.

«1. A segregação cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de se antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. 2. Cabe ao julgador interpretar restritivamente os pressupostos do art. 312 da Lei Processual Penal, fazendo-se mister a configuração empírica dos referidos requisitos e exigindo-se con

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