(DOC. VP 158.4260.2119.2279)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela operadora de saúde contra decisão que concedeu tutela provisória de urgência, determinando-lhe o custeio de tratamento renal prescrito ao autor, a ser realizado na rede credenciada ou, na falta da terapia disponível e sua rede, em clínica específica, sob pena de multa. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) a obrigação da ré de custear tratamento fora da rede credenciada e (ii) a desproporcionalidade d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote