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(DOC. VP 158.4181.6003.7800)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Exame dos fundamentos da decisão rescindenda. Impossibilidade na via eleita. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

«- No caso, o recorrente limitou-se a desenvolver argumentação apenas contra o acórdão rescindendo. O recurso especial em ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. Precedentes. Agravo regimental desprovido.»

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